Orientações

Como participar do cadastro habitacional

Veja prazos, critérios e documentos em linguagem simples para preparar sua inscrição.

Ciclo em atendimento

Conjunto Padre Cícero — 2026

Situação Inscrições abertas
Período de inscrição 02/07/2026 a 23/08/2026
Atendimento presencial A definir a A definir
Atualização do cadastro A cada 12 meses

Quem pode ser atendido

Para seguir no cadastro, a família precisa comprovar pelo menos uma situação de necessidade habitacional.

Os critérios serão informados quando o ciclo for aberto.

Quem tem prioridade

A ordem de atendimento considera as situações abaixo. Em caso de empate, podem ser usados critérios adicionais previstos no edital.

As prioridades serão informadas quando o ciclo for aberto.

Documentos que podem ser solicitados

A lista abaixo ajuda você a se preparar. A equipe poderá pedir documentos conforme a composição da família e as informações declaradas.

Documento pessoal do titular

Documento oficial com CPF/RG do titular.

Para quem
Titular do cadastro
Quando pedir
Documento obrigatório. Sempre será solicitado
Exemplos aceitos
RG, CPF, CNH, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou união estável
Informações que podem ser conferidas
Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Documento pessoal do cônjuge

Documento oficial do cônjuge quando houver composição conjugal.

Para quem
Cônjuge, quando informado
Quando pedir
Documento obrigatório. Somente se houver cônjuge informado
Exemplos aceitos
RG, CPF, CNH, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou união estável
Informações que podem ser conferidas
Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Documento pessoal de dependente/morador

Documento oficial de cada membro declarado na composição familiar.

Para quem
Morador ou dependente informado
Quando pedir
Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados
Exemplos aceitos
RG, CPF, Certidão de nascimento, Cartão ou espelho NIS
Informações que podem ser conferidas
Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Comprovante CadÚnico/NIS

Comprovação do CadÚnico/NIS para participação do programa.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Sempre será solicitado
Exemplos aceitos
Folha resumo CadÚnico, Comprovante de cadastramento CadÚnico, Cartão ou espelho NIS
Informações que podem ser conferidas
Número do documento, Data de emissão

Comprovante de renda do titular

Documento de renda do titular para cálculo de renda familiar e por pessoa.

Para quem
Titular do cadastro
Quando pedir
Documento obrigatório. Quando houver renda informada
Exemplos aceitos
Contracheque ou holerite, Carteira de trabalho/CTPS, Declaração de renda, Extrato de benefício social ou previdenciário, Extrato bancário, Declaração de imposto de renda, Declaração ou relatório de renda MEI
Informações que podem ser conferidas
Data de emissão, Início do período comprovado, Fim do período comprovado

Comprovante de renda do cônjuge

Documento de renda do cônjuge quando houver renda declarada.

Para quem
Cônjuge, quando informado
Quando pedir
Documento obrigatório. Quando o cônjuge tiver renda informada
Exemplos aceitos
Contracheque ou holerite, Carteira de trabalho/CTPS, Declaração de renda, Extrato de benefício social ou previdenciário, Extrato bancário, Declaração de imposto de renda, Declaração ou relatório de renda MEI
Informações que podem ser conferidas
Data de emissão, Início do período comprovado, Fim do período comprovado

Comprovante de renda de membro familiar

Documento de renda de dependente/morador com renda declarada.

Para quem
Morador ou dependente informado
Quando pedir
Documento obrigatório. Quando um morador ou dependente tiver renda informada
Exemplos aceitos
Contracheque ou holerite, Carteira de trabalho/CTPS, Declaração de renda, Extrato de benefício social ou previdenciário, Extrato bancário, Declaração de imposto de renda, Declaração ou relatório de renda MEI
Informações que podem ser conferidas
Data de emissão, Início do período comprovado, Fim do período comprovado

Comprovante de residência ou situação habitacional

Evidência de residência, precariedade, aluguel, convivência familiar, situação de rua ou área de risco.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Sempre será solicitado
Exemplos aceitos
Conta de água, energia ou telefone, Contrato ou recibo de aluguel, Declaração de residência, Comprovante de aluguel social, Relatório sobre a situação da moradia, Laudo ou declaração da Defesa Civil
Informações que podem ser conferidas
Data de emissão

Laudo médico ou condição de saúde

Laudo para deficiência, câncer, doença rara/crônica/degenerativa ou microcefalia declarada.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Quando houver deficiência ou condição de saúde informada
Exemplos aceitos
Laudo médico, Laudo de deficiência, Laudo de microcefalia, Laudo de doença rara, crônica ou degenerativa
Informações que podem ser conferidas
Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Comprovação de vulnerabilidade ou situação especial

Evidência para violência doméstica, povos indígenas/quilombolas, contrato encerrado, aluguel social e demais vulnerabilidades.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Documento obrigatório. Quando houver vulnerabilidade ou situação especial informada
Exemplos aceitos
Medida protetiva ou registro de violência doméstica, Relatório ou parecer socioassistencial, Declaração indígena ou quilombola, Comprovação de contrato encerrado, Comprovante de aluguel social, Laudo ou declaração da Defesa Civil, Declaração do órgão público municipal, Declaração de adesão às regras do Programa, Relatório municipal de risco, Mapeamento oficial de área de risco
Informações que podem ser conferidas
Órgão emissor, Data de emissão

Registro fotográfico da situação habitacional

Evidência visual para avaliação de habitabilidade, precariedade ou área de risco.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Pode ser solicitado. Quando for informada situação de moradia que precise de comprovação
Exemplos aceitos
Registro fotográfico da moradia, Relatório fotográfico de vistoria

Declaração do órgão público municipal

Registro formal emitido pelo órgão público municipal para comprovar situação excepcional, participação, vulnerabilidade ou enquadramento do cadastro.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
Exemplos aceitos
Declaração do órgão público municipal, Relatório ou parecer socioassistencial, Laudo ou declaração da Defesa Civil
Informações que podem ser conferidas
Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Declaração de adesão às regras do Programa

Declaração do candidato ou família sobre ciência e adesão às regras do Programa e do processo seletivo.

Para quem
Família inscrita
Quando pedir
Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
Exemplos aceitos
Declaração de adesão às regras do Programa
Informações que podem ser conferidas
Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão
Iniciar pré-cadastro Agendar atendimento