Orientações
Como participar do cadastro habitacional
Veja prazos, critérios e documentos em linguagem simples para preparar sua inscrição.
Ciclo em atendimento
Edital de Chamamento Publico 01/2026 - MCMV Faixa 1 (Residencial Bela Vista)
Inscrições fechadas
13/04/2026 a 24/04/2026
30/06/2026 a 31/07/2026
A cada 24 meses
Quem pode ser atendido
Para seguir no cadastro, a família precisa comprovar pelo menos uma situação de necessidade habitacional.
Quem tem prioridade
A ordem de atendimento considera as situações abaixo. Em caso de empate, podem ser usados critérios adicionais previstos no edital.
Documentos que podem ser solicitados
A lista abaixo ajuda você a se preparar. A equipe poderá pedir documentos conforme a composição da família e as informações declaradas.
RG do Responsável Familiar (atualizado — deve refletir alteração de nome por casamento/separação/divórcio, se houver)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- RG
CPF do Responsável Familiar
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- CPF
Comprovante de residência (até 3 meses)
Item 10.1-III: deve estar em nome do titular; caso contrário, apresentar também a Declaração de residência (Anexo III).
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Conforme a situação informada no cadastro.
- Exemplos aceitos
- Conta de água, energia ou telefone
Declaração de residência (Anexo III — se o comprovante não estiver em seu nome)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Declaração de residência
Comprovante de cadastro no CadÚnico (NIS) do RF
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- Comprovante de cadastramento CadÚnico
Termo de responsabilidade (assinado no ato do Cadastro Habitacional)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- Termo de responsabilidade
Declaração de benefício previdenciário — gov.br (se beneficiário de BPC/aposentadoria/auxílios)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Extrato de benefício social ou previdenciário
Certidão de nascimento (solteiro/a)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: solteiro(a)
- Exemplos aceitos
- Certidão de nascimento
Certidão de casamento (casado/a)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: casado(a)
- Exemplos aceitos
- Certidão de casamento ou união estável
Certidão de casamento (separado/a de corpos, sem averbação)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Conforme a situação informada no cadastro.
- Exemplos aceitos
- Certidão de casamento ou união estável
Certidão de casamento com averbação (divorciado/a)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Conforme a situação informada no cadastro.
- Exemplos aceitos
- Certidão de casamento ou união estável
Certidão de casamento (viúvo/a)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: viúvo(a)
- Exemplos aceitos
- Certidão de casamento ou união estável
Certidão de óbito do cônjuge (viúvo/a)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: viúvo(a)
- Exemplos aceitos
- Certidão de óbito
Declaração de união estável (modelo CEF) + certidão de nascimento/casamento
Item 10.2-VI: modelo da CEF, disponibilizado no atendimento presencial, com apresentação de duas testemunhas.
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: união estável
- Exemplos aceitos
- Declaração de união estável (modelo CEF)
Certidão de nascimento do membro
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados
- Exemplos aceitos
- Certidão de nascimento
CPF do membro
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados
- Exemplos aceitos
- CPF
RG do membro
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados
- Exemplos aceitos
- RG
Carteira de trabalho / CTPS digital em PDF (se renda formal)
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Quando um morador ou dependente tiver renda informada
- Exemplos aceitos
- Carteira de trabalho/CTPS
Declaração de benefício previdenciário do membro — gov.br
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Extrato de benefício social ou previdenciário
Termo de guarda ou tutela (netos, sobrinhos e demais dependentes)
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Termo de guarda ou tutela
Folha Resumo do Cadastro Único (composição, déficit e critérios)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- Folha resumo CadÚnico
Laudo técnico social com registro fotográfico (habitação precária)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: habitação precária
- Exemplos aceitos
- Relatório sobre a situação da moradia
Registro fotográfico da moradia (habitação precária)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: habitação precária
- Exemplos aceitos
- Registro fotográfico da moradia
Autodeclaração de coabitação involuntária (separação de renda e despesas)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: coabitação
- Exemplos aceitos
- Declaração de residência
Folha Resumo do CadÚnico comprovando nº de residentes e de dormitórios (adensamento excessivo em imóvel alugado)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: adensamento excessivo
- Exemplos aceitos
- Folha resumo CadÚnico
Recibo, contrato ou declaração de aluguel com valor e data
Item 10.4-IV(a): recibo, contrato ou declaração com o valor e a data do aluguel.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: ônus excessivo com aluguel
- Exemplos aceitos
- Contrato ou recibo de aluguel
Comprovantes de renda familiar (ônus com aluguel > 30%)
Item 10.4-IV(c): comprovantes de renda para verificar ônus > 30%. O aluguel também deve constar na Folha Resumo do CadÚnico (10.4-IV-b).
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: ônus excessivo com aluguel
- Exemplos aceitos
- Declaração de renda
Declaração do setor de Benefícios Eventuais da SMASC (aluguel social ativo)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: aluguel social ativo
- Exemplos aceitos
- Comprovante de aluguel social
Declaração de acompanhamento pelo Centro POP (situação/trajetória de rua)
Item 10.4-VI: a Folha Resumo deve constar endereço de referência em equipamento da Assistência Social (Centro POP).
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: situação de rua
- Exemplos aceitos
- Relatório ou parecer socioassistencial
Laudo médico com CID (pessoa com deficiência)
Item 10.5-III: laudo com nº do CID; a condição também deve constar na Folha Resumo do CadÚnico.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: pessoa com deficiência
- Exemplos aceitos
- Laudo de deficiência
Documento civil com data de nascimento da pessoa idosa na composição (RG ou certidão)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: pessoa idosa na composição
- Exemplos aceitos
- RG
Laudo médico com CID (câncer ou doença rara crônica e degenerativa)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: câncer ou doença rara/crônica
- Exemplos aceitos
- Laudo médico
Medida protetiva vigente, B.O. ou declaração da Casa da Mulher Cratense
Item 10.5-VII: medida protetiva vigente e/ou B.O., ou declaração da Casa da Mulher Cratense; a composição é confirmada pela Folha Resumo.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: mulher vítima de violência doméstica
- Exemplos aceitos
- Medida protetiva ou registro de violência doméstica
Folha Resumo com identificação indígena/quilombola
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: povos indígenas ou quilombolas
- Exemplos aceitos
- Declaração indígena ou quilombola
Laudo da Defesa Civil (área de risco)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: residência em área de risco
- Exemplos aceitos
- Laudo ou declaração da Defesa Civil
Comprovação de contrato habitacional encerrado/encerrado involuntariamente
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Comprovação de contrato encerrado
Declaração de acompanhamento PAIF/PAEFI (CRAS/CREAS, assinada e carimbada)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: acompanhamento PAIF/PAEFI
- Exemplos aceitos
- Relatório ou parecer socioassistencial
Documento da criança de 0 a 6 anos (certidão ou RG)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: criança na primeira infância (0-6)
- Exemplos aceitos
- Certidão de nascimento
Comprovação de residência ≥ 2 anos (comprovantes, matrícula/histórico escolar, CTPS local)
Item 10.5-XIII: o tempo de residência deve constar no CadÚnico; estes documentos são comprovação complementar (opcional).
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Matrícula ou histórico escolar (comprovação de residência)